A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) avalia que a aprovação de uma Política Nacional de Minerais Críticos, com regras para a extração desses produtos, ajudaria na relação entre o governo brasileiro e os Estados Unidos, em um momento de tensão comercial no mundo, dado o interesse dos americanos no setor. Alguns exemplos de minerais críticos são o nióbio, o grafite, o lítio e o cobre.
Um projeto de lei que trata do assunto está entre as prioridades legislativas da Amcham para 2025, obtidas pela Coluna do Estadão, que serão apresentadas nesta terça-feira, 22, ao Congresso. A entidade lista propostas legislativas em quatro eixos: ambiente de negócios, sustentabilidade – em ano de COP 30 no País -, comércio exterior e transformação digital.
“É um tema que aproxima os dois países. O Brasil tem reservas, os Estados Unidos têm demanda, e a gente pode receber investimento internacional. Obviamente que não é um projeto só para investidores americanos, mas eles são grandes interessados”, diz o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Amcham, Fabrizio Panzini.
Na avaliação de Panzini, a relação comercial do Brasil com os EUA, em meio ao “tarifaço” anunciado pelo presidente americano, Donald Trump, depende mais da negociação direta entre os dois governos, mas a aprovação de marcos legais no Congresso pode deixar o País melhor posicionado para receber os investimentos americanos.
“Tem regras ali (na política de minerais) que podem ajudar nesse relacionamento bilateral, mas que não são feitas para os Estados Unidos, são feitas para o ambiente de negócios do Brasil”, afirma Panzini.
O relator do projeto que estabelece as regras para exploração de minerais críticos é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que estará presente na entrega da agenda legislativa da Amcham ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e ao líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Por que os minerais são o principal foco
A Amcham considera que o eixo da sustentabilidade, em que está incluído a política de minerais, será o principal neste ano. “Todos esses minerais são utilizados para equipamentos de transição energética”, diz Panzini. Em novembro do ano passado, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Gabinete de Recursos Energéticos (ENR) do Departamento de Estado dos Estados Unidos firmaram uma parceria para estimular pesquisas sobre minerais estratégicos para a transição energética.
A entidade também elenca como prioridade para 2025 uma atualização da Lei Geral do Comércio Exterior, para harmonizar regras e se adequar a critérios da Organização Mundial do Comércio (OMC), e a conclusão da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
“O lançamento da Agenda reforça nosso compromisso com uma atuação ativa e construtiva junto ao Congresso Nacional, para avançarmos rumo a um Brasil mais moderno, sustentável, digital e integrado à economia global”, diz o CEO da Amcham Brasil, Abrão Neto.
Confira abaixo a lista de projetos que a Amcham apoiará no Congresso.
Veja a lista do projetos de lei que a Amcham apoiará no Congresso:
Ambiente de Negócios: reforma tributária e propriedade intelectual
- PLP 108/2024 – Regulamentação da reforma tributária sobre consumo
- PL 1087/2025 – Tributação da renda, com ajustes para preservar investimentos
- PL 3375/2024 – Aumento de penas para crimes de pirataria
- PL 2210/2022 – Atualização da Lei de Propriedade Industrial
- PLP 143/2019 – Autonomia financeira do INPI
- PL 15/2024 – Medidas contra o devedor contumaz
Sustentabilidade: avanços rumo à COP30
- PL 2780/2024 – Política Nacional de Minerais Críticos
- PLs 2838/2022 e 5209/2023 – Taxonomia Sustentável Brasileira
- PL 3899/2012 – Economia Circular
- PL 3874/2024 – Títulos ambientais como instrumentos de regularização fundiária
Comércio Exterior: modernização e competitividade
- PLP 4423/2024 – Lei Geral do Comércio Exterior
- PLPs 154/2022 e 36/2023 – Desoneração do ICMS nas exportações
- PLP 467/2017 – Regulamentação da exportação de serviços
- PLP 167/2024 – Reintegra para MPEs (Acredita Exportação)
Transformação Digital e Inovação: foco em inteligência artificial
- PL 2338/2023 – Marco Legal da Inteligência Artificial, com conteúdo e instrumentos que estimulem o desenvolvimento da tecnologia no Brasil e incorporem uma abordagem precisa sobre riscos.
- PL 4944/2020 – Atualização da Lei do Bem, com incentivos à P&D, especialmente para MPEs
- PL 615/2024 – Autonomia da ANPD, fortalecendo a aplicação da LGPD
