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Vereador denuncia prejuízo de R$ 200 milhões da Prefeitura

O vereador Delegado Eduardo Pardo (PV) apresenta nesta segunda-feira, às 9h, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Goiânia, durante reunião da CEI das Obras Paradas, documentos que comprovam uma série de irregularidades no Hospital e Maternidade Oeste e de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) que podem dar um prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Caso não sejam sanadas as irregularidades, diz Eduardo Prado, a Prefeitura de Goiânia terá que devolver o valor de R$ 200 milhões para o Governo Federal, fonte dos recursos.

No caso do hospital, a complicação para o poder público municipal teve início após a Caixa Econômica – interveniente do contrato em questão – apontar que ainda não recebeu o depósito de contrapartida no valor de R$ 1.165.839,67.

Segundo Prado, esse valor é referente às obras tocadas pelas construtoras que têm até o fim do mês para corrigirem as irregularidades. No entanto, diz Prado, outros valores já foram perdidos. “R$ 7 milhões dos Centros de Iniciação ao Esporte dos bairros Buena Vista III e Jardim Cerrado III foram devolvidos por causa da incompetência da Prefeitura”, denuncia Prado.

“R$ 7 milhões dos Centros de Iniciação ao Esporte dos bairros Buena Vista III e Jardim Cerrado III foram devolvidos por causa da incompetência da Prefeitura”, denuncia Prado.

A Caixa apresentou diversas irregularidades no hospital, caso do projeto elétrico, que não foi aprovado pela então Celg. Na análise da interveniente, as inconformidades motivam o impedimento para retomada das obras de responsabilidade da Elmo Construtora.

A Caixa também listou como inadequadas a Licença Ambiental de Instalação, que foi expirada em 29/7/2017; Atestado de Viabilidade Técnica Operacional da Saneago vencido em setembro do ano passado; cronograma físico-financeiro desatualizado e, por fim, o não pagamento da contrapartida proporcional ao desembolso do Governo Federal.

Delegado Eduardo Prado afirma que durante a reunião desta segunda-feira pretende convocar a secretária de Saúde Fátima Mrue para explicar qual será a providência da Prefeitura de Goiânia diante de tamanha perda para os cofres públicos do município. “São inúmeras pessoas que iriam se beneficiar com o Hospital e Maternidade Oeste. São mães que teriam atendimento rápido e qualificado perto do setor onde moram. O que vemos na Secretaria de Saúde é uma inabilidade para desempenhar funções prioritárias que só tem prejudicado à população”, diz Prado.

 

Câmara Municipal de Goiânia

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