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Política

Aplicação da Ficha Limpa a casos anteriores à lei tem cinco votos a favor no STF

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (28) favoravelmente pela inelegibilidade por oito anos dos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes da publicação da lei, em junho de 2010. Os ministros entendem que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Portanto, prevalece a noção de que qualquer condenação ...

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Denúncia contra Temer e ministros deverá seguir mesmo rito da anterior na CCJ

O rito de tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deverá ser praticamente o mesmo adotado na análise da primeira denúncia. Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), algumas adaptações poderão ser feitas no decorrer ...

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STF dará prioridade a ação sobre autorização para afastar parlamentares

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (28) que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares. “Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado a plenário “em breve”. Para isso, ...

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Aécio classifica decisão do STF de “agigantamento” do Judiciário

Após a decisão do plenário do Senado, de se posicionar sobre as medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de afastamento do mandato e recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o parlamentar voltou a fazer críticas à decisão do tribunal. Por meio de nota, Neves classificou de “desequilíbrio entre os poderes” e “agigantamento do Judiciário” o julgamento da ...

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