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Senado aprova projeto para consumidor receber celular reserva enquanto aparelho estiver no conserto

Como texto sofreu alterações, proposta volta agora para análise na Câmara de Deputados

Quem estiver com o celular na assistência técnica poderá receber outro telefone enquanto o aparelho permanecer no conserto. É o que diz o texto aprovado pelo Senado, nesta quinta-feira (11). O documento garante o direito ao consumidor somente em casos que o celular esteja dentro do prazo de garantia. De autoria da deputada Lauriete (PSC-ES), o texto sofreu alterações e voltará à análise da Câmara dos Deputados

Para usufruir do direito à troca, o dono entregará o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O benefício será concedido sem custos ao consumidor, que deverá devolver o celular nas mesmas condições em que o recebeu.

No primeiro texto proposto pela deputada, o aparelho deveria realizar, no mínimo, chamadas e trocas de mensagens. Mas o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou uma emenda para que o celular também permita acesso à internet.

O tema está em estudo pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com instituições de defesa do consumidor e o setor produtivo.

Fonte. Gaúcha ZH

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