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Prefeitura de Goiânia doa primeiros lotes no Programa de Habitação de Interesse Social

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), concluiu na última sexta-feira (6/12) os dois primeiros processo doação de lote do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social. O beneficiário é o senhor José Ananias Ferreira, 60 anos.

A doação do primeiro lote, de aproximadamente 300m² e localizado no Jardim Petrópolis, região Oeste da capital, só foi possível graças à nova legislação sobre o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, sancionada pelo Prefeito Iris Rezende em  agosto de 2018. A nova lei permite a concessão do benefício à famílias residentes em áreas de risco, em áreas de preservação ambiental, bem como as prioridades definidas pelo Estatuto do Idoso.

A assinatura do termo que autoriza o Seu Ananias, como ficou comumente conhecido, contou com a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), da Defensoria Pública Estadual (DPE), da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), e de entidades não-governamentais que realizam o acompanhamento do caso, como a Pastoral de Rua do Santuário Matriz de Campinas e a Pão com Amor.

“Desde o momento em que o Prefeito Iris Rezende tomou conhecimento do caso do Seu Ananias, determinou que buscássemos meios para retirá-lo da situação vulnerabilidade social em que vivia. Hoje concluímos esse processo e ele poderá, com a ajuda dos parceiros que já se colocaram à disposição, iniciar o processo de construção da sua casa, que também será um espaço para melhor acolher os animais que ele cuida com tanto carinho”, ressaltou o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves.

A representante dos voluntários das entidades que acompanham e ajudam o Seu Ananias no dia a dia, Márcia Oliveira, agradeceu a Prefeitura de Goiânia pela sensibilidade que teve com a causa. “Em nome de todos os voluntários agradecemos ao Prefeito Iris Rezende e ao secretário Henrique Alves a sensibilidade com que trataram esse caso. A situação na qual o Seu Ananias vivia junto com seus animais ali debaixo da ponte colocava em risco a sua vida e, agora, com ajuda de todos, ele poderá ter uma vida, cuidando da sua saúde e de seus animais”, destacou.

Em nome da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, a advogada Natasha Gomes também destacou a importância do acolhimento dado pelo município ao Seu Ananias. “Hoje é um marco importante na área de Direitos Humanos, com o reconhecimento e resgate da visibilidade dessa população em situação de rua e acreditamos que podemos tirar bons frutos desse momento. É gratificante a Prefeitura de Goiânia, por meio da Seplanh, ter abraçado a causa e organizado para que essa doação pudesse ser realizada”, afirmou.

Seu Ananias agradece a todos os envolvidos no processo de acolhimento: “Eu só tenho a agradecer a cada um que me ajudou nesse processo. Agora terei uma vida diferente, um teto onde a enxurrada não levará minhas coisas e meus animais terão um cantinho para serem melhor cuidados”, afirmou.

Segundo lote
Na ocasião a Prefeitura de Goiânia também realizou a doação de um lote ao senhor Aquino Barbosa Maciel, 71 anos. Seu Aquino residia na Área de Preservação Permanente onde está sendo construído o Parque Nova Esperança e, com o início das obras a Prefeitura de Goiânia, também usou das prerrogativas da Lei de Habitação de Interesse Social para realizar a transferência do idoso para uma imóvel de propriedade do Município, também localizado no Jardim Petrópolis, na mesma região em que ele residia.

Portal da Prefeitura de Goiânia / Willian Assunção, da editoria de Planejamento e Habitação

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