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Pedidos de revisão de IPTU aumentam em Goiânia em 95% dos casos

Desatualização do Banco de Informações Cadastrais, base de dados que reúne as características físicas do imóvel, é o que mais provoca alta no preço do imposto. Substituição de cerâmica por porcelanato está entre fatores que resultam em elevação. IPTU vence nesta terça-feira, dia 20

A desatualização do Boletim de Informações Cadastrais (BIC), base de dados utilizada pela Prefeitura de Goiânia para identificar as características estruturais e de acabamento dos imóveis da Capital; provoca aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 95% dos processos abertos com solicitação de análise do preço do tributo que incide sobre propriedade imobiliária. Em pedidos para vistoria presencial, os fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), conforme determina o Código Tributário Municipal (CTM), não apenas mensuram o tamanho da área construída, mas avaliam as características da estrutura, das instalações hidrossanitárias e elétricas, assim como o tipo de cobertura, pintura, esquadria, piso, forro, revestimento, entre outros acabamentos internos e externos. Juntos esses dados geram uma pontuação que impacta no cálculo do IPTU.

O preço do IPTU resulta de cálculo que considera o valor venal, que é quanto o imóvel vale, na avaliação da prefeitura, para fins comerciais considerando localização, tamanho do lote e da área construída; alíquota, percentual que oscila entre 0,20% e 0,55% de acordo com a localização da propriedade; e também dos pontos obtidos por meio da tabela do Boletim de Informações Cadastrais. As pontuações resultantes do BIC têm valores que oscilam, por exemplo, entre R$ 167,07 e R$ 74,26 para imóveis que alcançaram pontuação mínima, que vai de 0 a 30 pontos; e de R$ 3.342,04 a R$1.782,39 para os imóveis que atingem 100 pontos. As variações entre a mesma pontuação decorrem da localização do imóvel dentro de uma das quatro zonas fiscais que dividem a cidade.

“Cerca de 95% das pessoas que entram com pedido de revisão não só perdem o recurso, mas têm aumentado o valor do IPTU porque o BIC dos imóveis está desatualizado. Quando o cidadão abre processo de revisão, o fiscal precisa ir a campo e lá ele não olha apenas o tamanho do imóvel, mas todas as características dele, como o tipo de piso, e isso tem relação direta com o valor do IPTU”, explica o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo. Até agora, a Secretaria Municipal de Finanças tem na agenda vistoria presencial em 0,3% dos imóveis da Capital. Os fiscais vão in loco medir o tamanho das propriedades e analisar as características delas como efeito de aproximadamente dois mil processos de revisão de IPTU já solicitados à Prefeitura de Goiânia. O prazo para pedido de revisão, que pode ser solicitada na Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia situada no Paço Municipal, no Park Lozandes; vai até dia 22 de março.

Valorização

O Boletim de Informações Cadastrais, na maioria dos casos, provoca aumento no valor do imposto porque os cidadãos culturalmente não informam ao município quando ocorre mudança nas características do imóvel como, por exemplo, quando substitui cerâmica por porcelanato, troca de pintura por papel de parede, instala quartzo silestone onde antes havia granito, entre outros elementos que impactam no preço de mercado da construção. Isso porque, a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que compreende o preço de venda em dinheiro à vista ou como valor de liquidação forçada, ou seja, em curto espaço de tempo. Com isso, todas as melhorias que valorizam o imóvel, inclusive as internas, têm refletem no preço do IPTU.

Uma casa com esquadrias de alumínio, por exemplo, alcança 10 pontos no BIC. Já outra que tenha portas e janelas de madeira atinge seis pontos. Entre outros fatores, se o forro for de gesso, soma-se três pontos ao cálculo final, mas se for laje, esse número sobe para quatro. A tabela completa do Boletim de Informações Cadastrais pode ser conferida na Lei Nº 9.704/15

Também é fator correcional para o IPTU o estado de conservação dos imóveis. As variações vão de 0,60 para imóveis considerados em péssima conservação até 1,00 para as que são consideradas boas. A prefeitura permite ao cidadão conferir a pontuação que a propriedade dele tem na tabela BIC, que pode ir de zero a 100 pontos, e todas as características do imóvel segundo a base de dados do município. Para isso, basta acessar o Cadastro Imobiliário

Vencimento

O IPTU 2018 vence nesta terça-feira, dia 20, tanto para pagamento à vista quanto da primeira das até 11 parcelas possíveis. Após a data, ocorre incidência de multas, juros, correção monetária entre outras penalidades, como inscrição da dívida em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

 

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças

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