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Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Deputados aprovam projeto que isenta igrejas de ICMS

Por maioria dos votos, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (12), projeto que isenta a cobrança de ICMS de serviços realizados para templos religiosos de Mato Grosso do Sul.

O texto passou em segunda discussão e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode ou não conceder a medida.

O projeto é de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que também é pastor. Ele afirma que a isenção seria para qualquer tipo de igreja. Isso incluiu os espíritas, umbandistas, evangélicos, católicos e demais religiões.

Ele justifica o projeto dizendo que existe lei federal prevendo a não cobrança, mas que não é cumprida no Estado.

Se a lei for sancionada pelo governador, os templos serão isentos de cobrança de ICMS (Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) nos serviços de água, luz, telefonia e internet.

Em Campo Grande, já existe lei municipal que isenta as igrejas do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e taxa de coleta. Esse seria mais um benefício.

Fonte: TopMídia News

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