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Deputado Estadual Jeferson Rodrigues. Foto. Facebook.

Deputado Jeferson Rodrigues elabora relatório final da Lei Orçamentária Anual 2020 de Goiás

Jeferson Rodrigues disse que os debates que ocorreram nas cinco macrorregiões foram de “suma importância” e que todas as informações serão reunidas e analisadas para a melhor elaboração do relatório final da LOA

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Karlos Cabral (PDT), realizou na manhã desta quarta-feira, 4, a última audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. O encontro aconteceu no auditório Solon Amaral, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). 

O relatório da LOA 2020, segundo cronograma da comissão, será votado no dia 11 de dezembro. O prazo final para os parlamentares fazerem as indicações de emendas nas áreas de Saúde e/ou Educação, até o limite de R$ 4,082 milhões por parlamentar, inicialmente previsto para ser encerrado na quarta-feira, 27, teve seu período estendido e terminou na última sexta-feira, dia 29 de novembro.

Os trabalhos da audiência pública foram comandados por Karlos Cabral que dividiu a mesa com o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB); o vice-presidente e relator da comissão, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos); e o superintendente de Planejamento da Secretaria de Economia do Estado, Eduardo Vieira Scarpa. Também integraram a mesa, o promotor de Justiça, Jales Guedes Coelho Mendonça, representando o Ministério Público Estadual (MP-GO) e o defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior.

Acompanharam o debate os deputados Álvaro Guimarães (DEM); Amauri Ribeiro (Patriota); Paulo Trabalho (PSL); a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima; o presidente da Associação Goiana das Defensoras e dos Defensores Públicos, Allan Montoni Joos; o prefeito do município de Posse, Wilton Barbosa de Andrade; o representante da Associação Goiana dos Municípios (AGM), assessor Eri Ristov, entre outros.

De acordo com Karlos Cabral, o debate foi destinado a ouvir lideranças da região Metropolitana de Goiânia para melhor aproveitamento de emendas nas áreas da saúde e educação. O objetivo, segundo ele, é justamente construir um orçamento mais participativo, inclusive com a participação de outros poderes.

O relatório final da matéria está sendo elaborado pelo deputado Jeferson Rodrigues e deve ser incluso na pauta de votação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento no próximo dia 11 ou, no máximo, até dia 15. Após votado na comissão, o relatório vai à apreciação do Plenário.

Ao abrir os trabalhos, Karlos Cabral agradeceu ao presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira, pelo apoio na realização de audiências em diversas regiões do estado de Goiás. “Foi um marco para a história desta Casa. Através das audiências foi possível colher, em todas regiões, as demandas que nos nortearão na elaboração mais adequada das emendas à LOA”, destacou.

Lissauer Vieira afirmou que orçamento do Estado não está do jeito que gostariam que estivesse, mas que como a realidade demanda seletividade, discutir a LOA, e conhecer a realidade do Estado é fundamental para melhor direcionar os recursos. “É muito importante a Assembleia estar debatendo a LOA no interior do estado, falando com a sociedade e ouvindo as necessidades regionais. Queremos saber as dificuldades de cada região, entender as diferenças regionais e, assim, conseguirmos fazer uma LOA mais justa e objetiva”, destacou Lissauer.

Jeferson Rodrigues disse que os debates que ocorreram nas cinco macrorregiões foram de “suma importância” e que todas as informações serão reunidas e analisadas para a melhor elaboração do relatório final da LOA. “Estamos aqui buscando construir juntos o melhor para o nosso estado. Todos os deputados tiveram atenção ao debate da LOA. Muitos não puderam estar presentes nas reuniões no interior, mas estavam sempre debatendo e nos trazendo suas demandas”, explicou o relator.

Durante a audiência, após a participação dos componentes da mesa, foi aberto também espaço para participação do público, que apresentou demandas, sugestões e dados que irão colaborar com o trabalho dos parlamentares.

Questões técnicas

O superintendente de Planejamento da Secretaria de Economia do Estado, Eduardo Scarpa, fez uma apresentação técnica de detalhes concernentes às finanças públicas, quando afirmou que, cada vez mais, o orçamento tende a ficar desvinculado, permitindo aos gestores maior liberdade na aplicação dos recursos. “Por isso cada vez mais se torna importante a participação da sociedade e demais poderes na elaboração do orçamento”, acentuou.

Em sua fala, o superintendente abordou a situação da violência e que, segundo estudos, tem origem na precariedade da educação. “Hoje temos crucificado o servidor, colocando toda a culpa nas despesas com o funcionalismo público, mas para resolver problemas de violência, com educação, é preciso aumentar a folha de pagamento, para aumentar o policiamento também. Então é preciso cuidado e se basear também em dados no desenvolvimento de políticas públicas”, afirmou.

Eduardo Scarpa discorreu também sobre o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA, suas características, implicações, cronogramas, bem como da importância do planejamento a fim de que os recursos arrecadados pelo poder público, possam ser aplicados da melhor forma, para que as necessidades prioritárias da população sejam atendidas. “O ideal é o mesmo que acontece em uma empresa, onde a arrecadação precisa ser maior do que as despesas, mas, hoje, podemos dizer que não é o que acontece no estado, já que ainda temos um déficit previsto de aproximadamente 3,6 bilhões para 2020”, informou.

Durante a explicação, Scarpa se colocou ainda à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas inerentes à sua área de maneira que possa colaborar para um planejamento mais adequado do orçamento do Estado.

Audiências já realizadas

A LOA foi debatida em uma série de audiências realizadas em várias cidades goianas, com o objetivo de colher dados e informações que servirão para subsidiar a elaboração do relatório do orçamento anual.

A primeira audiência foi realizada no dia 4 de novembro, em Morrinhos. A ação itinerante foi realizada na Câmara Municipal da cidade, sob a liderança do vice-presidente da comissão e relator da LOA, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).

O segundo debate aconteceu no Sudoeste goiano, na cidade de Rio Verde, no dia 7 de novembro. Karlos Cabral comandou o encontro e ressaltou que pela primeira vez na história de Goiás a Assembleia vai a campo para discutir com a população o orçamento do Estado.

Em seguida, a Comissão de Finanças deu voz à população de Porangatu, em audiência realizada no dia 11 de novembro. Já no dia 18, foi a vez de os moradores de Águas Lindas contribuírem para a elaboração da LOA. A penúltima audiência foi realizada na sede da Câmara Municipal de Posse no dia 2 de dezembro, encerrando o ciclo de debates no interior.

Informações do Portal da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)

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