Home / Política / Deputado Eduardo Prado solicita investigação das empresas de ônibus

Deputado Eduardo Prado solicita investigação das empresas de ônibus

O Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado encaminhou ontem, 12, ofício
direcionado ao delegado da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a
Administração Pública – DERCAP, Webert Leonardo, em que solicita a investigação
e, se necessário, o indiciamento das empresas de ônibus pelo crime de
desobediência.
Segundo Prado, o objetivo é garantir a eficácia da decisão liminar da Ação Civil
Pública n° 5140866.90.2020.8.09.005 que determina, dentre outros, reestabelecer
imediatamente a circulação de toda a frota de ônibus, sem que haja qualquer redução
durante os horários de pico pelo prazo de vigência do Decreto 9.653/20, que dispõe
sobre a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás em razão da
disseminação do novo coronavírus.
“Tal solicitação se faz necessária considerando a decisão liminar favorável
sentenciada pelo juiz Gustavo Dalul Faria e pelo expresso no Art. 268 do Código
Penal, que dispõe sobre o crime de não cumprimento de determinações do poder
público com finalidade de impedir o surgimento ou a propagação de doença
contagiosa” explica o parlamentar.

Fonte Gabinete do deputado

1 comentário

  1. Parabéns pela atuação Deputado.

Deixe sua opinião

x

Veja também

Em depoimento na PF, Moro disse que não acusou Bolsonaro de crime.

No depoimento que prestou na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba no sábado (2), ...

%d blogueiros gostam disto: