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Confira Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Aparecida entre eles “Adote um Abrigo de Ônibus”

Esta semana, através de sessões ordinárias, os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovaram vários Projetos de Lei.

Um dos projetos aprovados foi o PL 071/2019 que versa sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.154/2014 que dispõe sobre o serviço de transporte dos taxistas onde o período de transferência para terceiro, sem grau de parentesco  é de 72 meses, passe a ser de 12 meses.

Outro projeto aprovado foi o 053/2019, de propositura do vereador Elias Junior, que insere no calendário oficial do Município de Aparecida de Goiânia o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de junho, quando também é comemorado o dia internacional da bicicleta.

A criação da data tem o objetivo de difundir o uso da bicicleta, tanto para lazer, exercício físico e meio de transporte; inteirar da importância do uso da bicicleta como prática saudável, sustentável e de grande colaboração para a preservação do meio ambiente; promover o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; promover a campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando os usuários deste tipo de transporte da necessidade de observância às Leis de trânsito.

Os usuários do transporte coletivo serão beneficiados, caso o prefeito sancione o Projeto de Lei Nº 059/19, de autoria do vereador Arnaldo Leite; nele é proposto a criação do programa “Adote um Abrigo de Ônibus” que surgiu da necessidade de criar um ponto de ônibus altamente durável e sustentável que proporcione segurança, conforto e acesso a tecnologia e publicidade diferenciada para quem utiliza os ônibus em de Aparecida de Goiânia.

O parlamentar justificou que a infraestrutura de grande parte dos abrigos em ponto de parada de ônibus para embarque e desembarque de passageiros em Aparecida de Goiânia não possuem condições adequadas de comodidade: alguns abrigos não têm cobertura; assentos para os passageiros esperar; e em situações extremas, algumas paradas de ônibus não possuem nenhum tipo de abrigo para o usuário do transporte coletivo, deixando-o exposto a todas as intempéries climáticas.

O programa propõe a parceria público/privada, no sentido de fazer o reaproveitamento de contêineres e/ou outras estruturas metálicas utilizados para transporte de cargas por empresas privadas transformando-os e adequando-os à abrigos de ônibus. Em contrapartida, a empresa poderá utilizar do espaço para fazer publicidade e propaganda de seu empreendimento.

Por último foi aprovado o PL 081/2019 de autoria do Poder Executivo, que institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desportos nas modalidades do programa “Aparecida Compete”.

O programa também promoverá campanhas de conscientização, congressos, seminários, cursos e eventos semelhantes, além de premiar várias categorias e conceder auxílio financeiro a atletas para participação em competições.

Departamento de Comunicação – Thaís Vaz

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