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Foto: Carlos Alexandre - Secom

CMEIs terão que reservar 50% das vagas para famílias de baixa renda

As famílias de baixa renda terão garantidas 50% das vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Goiânia, conforme prevê o projeto de lei do vereador Alysson Lima (PRB) , apresentado na sessão de hoje (8) da Câmara. “Trata-se de uma proposta de cunho altamente social, pois queremos fazer justiça para um segmento social importante da nossa sociedade”, justifica Alysson Lima.

Pelo projeto, a seleção para preenchimento das vagas será feita com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). “Ou seja, a seleção que é feita para o Programa Bolsa Família servirá de base para distribuição dessas vagas nos CMEIs da capital”,  frisou.

Porém, conforme o artigo 2º do referido projeto, o não preenchimento completo das vagas pela população de baixa renda, por falta de procura, poderá o município destiná-las ao público em geral.

ATENDIMENTO

Alysson Lima enfatiza que sua propositura visa atender aquelas famílias, que ganham baixos salários, portanto não possuem condições de bancar uma creche ou escola particular. “São famílias que se encontram em estado de carência financeira sério. E que precisam trabalhar para dar sustento aos filhos. Então, trabalhar e criar filhos só é viável para essas famílias com a ajuda do Estado”, lembrou.

E concluiu: “Enfatizo que esse projeto tem longo alcance social e creio que esta Casa vai apoiá-lo integralmente, bem como ser sancionado pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende. Garantir vagas para filhos de famílias pobres nos CMEIs é o mínimo que podemos fazer em tempos difíceis que estamos vivendo”.

 

Câmara Municipal de Goiânia.

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