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CEI da Educação realiza oitivas para investigar merenda escolar em Goiânia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Educação realizou, nesta segunda-feira, 1, duas oitivas para apurar denúncias envolvendo a merenda escolar no município. Na ocasião, prestaram esclarecimentos: a presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), Katia Regina Neres Reis, e o presidente do Conselho de Diretores das Escolas e CMEIs de Goiânia (Condir), Diego Monteiro.

Em reunião na Câmara Municipal de Goiânia, as vereadoras Sabrina Garcêz (sem partido) e Dra. Cristina (PSDB), presidente e relatora da CEI da Educação, respectivamente, perguntaram se o CAE fiscalizou a entrega de cortes de frango (coxa e sobrecoxa) de marca inferior à adquirida; e ainda sobre a compra de arroz com valor superior ao praticado pelo mercado.

Esclarecimentos

Sobre o primeiro questionamento, a titular do CAE disse que a equipe técnica do município validou a substituição de marca por problemas de estoque. Já acerca da aquisição de arroz, ela esclareceu que 30% dos itens precisam ser comprados da agricultura familiar. “Esses pequenos produtores não têm condições de concorrer com os preços praticados pelos grandes fornecedores”, salientou.

Reis informou ainda que a entidade aprovou as últimas prestações de contas, no que diz respeito à aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinados à alimentação escolar no município, sem ressalvas, e diz que, desde 2017, não recebe denúncias de irregularidades na merenda. Complementou que, antes de serem avaliadas pelo CAE, as contas são analisadas por outros órgãos de controle.

Na oportunidade, ela considerou suficiente o valor por criança para merenda escolar e ressaltou também que a descentralização dos recursos deve melhorar a alimentação dos alunos, vez que permitirá aos diretores comprar alimentos frescos. Por fim, a presidente do CAE revelou que a entidade realiza, em média, sete visitas mensais. “Para tanto, o conselheiro utiliza o veículo fornecido pela Secretaria Municipal de Educação (SME)”, contou.

Diálogo

O presidente do Condir, por sua vez, reclamou da falta de diálogo com a SME. “Muitas vezes, as mudanças são comunicadas via ofício ou portaria. Poderia ser feita uma conversa prévia com os diretores. Por exemplo, não temos nenhuma informação sobre como vai funcionar o Pró-Merenda. Essa verba ainda não chegou. Além disso, não estamos recebendo os gêneros alimentícios como antes. E, para complicar, neste semestre, tivemos apenas um repasse complementar. Na minha instituição não passei aperto. Mas várias escolas em tempo integral, que precisam oferecer cinco refeições, estão em dificuldades”, garantiu.

Fonte. Portal Oficial da Câmara. Foto: Radrielle Amaral.

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