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Câmara de Goiânia discute projeto de lei que reduz carga horária de enfermeiros para 30 horas

O vereador Tiãozinho Porto (Pros) comandou uma audiência pública com enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para discutir o projeto de lei nº 2019/178, de autoria do próprio parlamentar, que reduz a carga horária de trabalho desses profissionais de 40/44 horas para 30 horas semanais. 

O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara na semana passada, apesar de ter recebido parecer contrário da Procuradoria da Casa, que apontou vício de iniciativa no projeto, pois a matéria deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo. 

O conselheiro Sílvio José Queiroz, do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren), explicou que há um projeto de lei parado no Senado Federal há 19 anos pedindo essa redução e convocou a união dos profissionais para que estejam presentes “em peso” durante as discussões e votações do projeto da Câmara para mostrar força aos vereadores. 

Jacqueline Andréia Bernardes Leão Cordeiro, representando a Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás (UFG), comentou que a redução para 30 horas vai aumentar a qualidade na assistência dada pelos enfermeiros, técnicos e assistentes. “Hoje, muitos profissionais estão adoecendo por problemas físicos e mentais, comprometidos por essa carga horária atual terrível e salário desfavorável para essa quantidade de horas trabalhadas”, disse. 

O técnico de enfermagem Max Nascimento, que trabalha na saúde pública municipal, demonstrou preocupação quanto a constitucionalidade do projeto de lei dizendo que o somente o Executivo pode propor alteração de carga horária para os funcionários públicos da área, segundo a Lei Orgânica, e que somente a União e os Estados podem legislar sobre o mesmo assunto para os funcionários da iniciativa privada. 

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde), Luzineia Vieira, rebateu a fala de Max garantindo que as entidades possuem assessoria jurídica e entendem que o projeto de Tiãozinho é viável. Já a presidente do Coren, Ivete Santos Barreto, reforçou a defesa lembrando que a redução de carga horária já ocorreu em quase cem municípios de dez estados brasileiros. 

Tiãozinho Porto afirmou que quer realizar outra audiência com o sindicato dos hospitais para sensibilizar os dirigentes sobre a importância do projeto de lei. “Reduzir a carga horária não vai trazer prejuízo, vai salvar a vida dos enfermeiros que estão doentes, com depressão, cometendo suicídio”, argumentou.

Portal da Câmara Municipal de Goiânia

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