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Abuso de Poder Religioso foi tema esclarecido no 2º Fórum Eclesial da Igreja Esperança, saiba mais

No evento esteve presente lideranças de várias denominações que ficaram por dentro das novas regras eleitorais e o que pode ou não incorrer em crimes. Nesta matéria é enfatizado parte da palestra sobre abuso de poder econômico

O Assessor da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás, Arivaldo Fernandes de Araújo, esteve presente entre os palestrantes. Entre as abordagens ele enfatizou o Abuso de Poder Religioso e Compra de Voto. “Basta a promessa ao eleitor para incorrer em crime eleitoral, com multa de até 53 mil reais” disse, ele sobre compra de votos.

Ele explica que a Justiça Eleitoral atua com três preocupações básicas nas eleições, que são; uso da máquina pública, compra de voto e abuso do poder econômico.
Nestas eleições, as prevenções que se destacam é o Abuso do Poder Religioso, que é uma espécie de abuso de poder econômico.

Professor Arivaldo Fernandes que também é Especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, explica no áudio abaixo o que configura esse tipo de ilegitimidade.

Instituições religiosas que dispõem de salas, auditórios, veículos ou outros bens relacionados a estrutura infringe a lei eleitoral. Arivaldo, explica como registrar denúncias.

É garantia constitucional a prática de cultos e manifestações de fé. A Justiça Eleitoral não proíbe também aos pastores e padres a abordarem temas como ‘proibição do aborto’, e nem de expressarem sobre suas opiniões; isso incorreria em crime eleitoral se os assuntos fossem para favorecer candidatos.

 

Fonte. Ana Paula Arantes

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